Está cancelada a licitação da Prefeitura de Gramado para a contratação de serviços publicitários. O Sindicato das Agências de Propaganda (Sinapro-RS) identificou mais de 20 irregularidades no edital e solicitou alterações, sendo que somente algumas delas foram acatadas. Como ainda restaram nove equívocos no documento que regulamenta a concorrência, a entidade entrou com recurso administrativo, pedindo a impugnação do processo. A prefeitura, porém, indeferiu a solicitação. A negativa motivou o Sinapro a entrar com uma Ação Ordinária de Antecipação de Tutela, que foi acatada pela 2ª Vara Cível de Gramado nesta sexta-feira, 15.
A prefeitura de Gramado deverá esclarecer as irregularidades destacadas pela entidade, para, então, se aceitas as explicações, dar seguimento ao processo licitatório. Entre os apontamentos do sindicato estavam situações como não exigir o certificado do Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) pelas agências; não esclarecer o critério de escolha da subcomissão técnica, que avalia as propostas técnicas; e não exigir o balanço patrimonial para o caso de habilitação, entre outros.
Conforme o presidente do Sinapro-RS, Delmar Gentil, enfatizou ao Coletiva.net, o objetivo não é apenas cancelar uma licitação, mas lutar para que o processo ocorra dentro da lei e seja realizado de forma saudável para todas as concorrentes. Ele esclareceu que, caso a Prefeitura de Gramado mantenha sua posição de não alterar os apontamentos, a entidade recorrerá à ação judicial.
Leia mais em Coletiva.net:
Edital de Gramado tem mais de 20 irregularidades