Projeto para reduzir preços da TV paga é aprovado

Texto exige que 30% do conteúdo dos canais por assinatura sejam produzidos no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou um projeto que exige que pelo menos 30% do conteúdo dos canais pagos sejam produzidos no Brasil. O relator Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) aposta na concorrência para solucionar o problema. "Uma maior oferta de serviço, com uma maior concorrência, a gente espera ver melhores preços e com melhores serviços", diz. O texto segue agora para votação no Senado. 
No Brasil, a NET e a Sky detêm mais de 70% do mercado. Só em abril, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu mais de 5.375 reclamações do setor, quase a metade (2.309) relacionadas à cobrança da mensalidade. Os canais pagos ocuparam, no ano passado, o quinto lugar no serviço de atendimento ao consumidor, com 87,7% dos clientes insatisfeitos. O governo também acredita que, com as novas medidas, a produção audiovisual no país cresça.

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