Recurso pede desclassificação da Paim

Agência melhor colocada na Licitação da Prefeitura de Porto Alegre teria descumprido parte do edital

Acabou a expectativa da semana. O coordenador Administrativo da Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre, Rogério Pena de Lima, já recebeu um recurso relativo à pontuação das propostas técnicas da Licitação de Publicidade, publicada na sexta-feira passada. Foi da SLM. A Duplo M, desclassificada, afirmou à Coletiva.Net que decidiu não apresentar recurso. Agora, as demais concorrentes têm cinco dias úteis para apresentar impugnação ao recurso. Depois disso, ficará com a Comissão a espinhosa missão de apresentar a sua decisão e marcar a data para a abertura das propostas de preço.


  O Recurso


  A SLM, segunda colocada no Grupo 1, pede a desclassificação da primeira colocada, a Paim, que foi a única agência da concorrência que não apresentou uma proposta de marca. E aponta o texto do edital, item 4.5, que diz que as agências deveriam apresentar a idéia criativa  "expressa sob a forma de uma marca publicitária?"  Em razão disso, lembra o que está consignado no item 6.2 do mesmo edital: "Será desclassificada a proposta que: a) não atender as exigências do edital;


A Paim, em sua apresentação, explicou que optou por não apresentar marca porque entendia que o edital solicitava uma marca para um programa do município e não para a Prefeitura, o que não faria sentido do ponto de vista de imagem e comunicação. A SLM rebateu: "Ocorre que a agência, para explicar o descumprimento do edital, alega uma suposta situação real da comunicação da Prefeitura, quando, na verdade, a campanha solicitada pelo edital é apenas uma simulação cujo objetivo é avaliar o desempenho técnico da agência e não saber da sua opinião sobre os destinos futuros da comunicação oficial."


  O recurso ainda faz uma comparação entre a Paim e a Duplo M, desclassificada por não ter apresentado a "Estratégia de Comunicação". "Se uma descumpriu o edital, a outra também e, por isso, deve ser igualmente desclassificada. Ou então, aceite-se que a Duplo M também "optou por não apresentar a Estratégia de Comunicação Publicitária. Não há hipótese de dois pesos e duas medidas". No seu entendimento ainda, "aos concorrentes compete cumprir o edital, e não questioná-lo ou emitir seus juízos acerca das decisões futuras da Administração".

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