Sebrae cancela licitação por agência

Motivo seria "identificação do descumprimento do edital"

Mais um capítulo da novela da licitação do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) do Rio Grande do Sul: a entidade acaba de anunciar o cancelamento da concorrência. A licitação para contratação de agência de comunicação foi marcada desde o início por pontos polêmicos, gerando questionamentos de Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão) e Abap (Associação Brasileira das Agências de Propaganda). O resultado da abertura do primeiro envelope (propostas técnicas) foi divulgado em 26 de março e o órgão não prestou mais informações sobre o processo.


Embora seja um órgão totalmente dependente de verbas públicas - o que explica a obrigação de realizar licitação por sua verba publicitária de R$ 1,2 milhão -, o Sebrae se recusou a revelar quais e quantas agências apresentaram recursos contra o resultado. Duas haviam sido desclassificadas nessa etapa e a e21 liderava a pontuação. A única informação que circulava sobre os recursos era extra-oficial, indicando que pelo menos quatro agências questionaram o resultado, entre elas, a Escala e a Competence, que atende à conta atualmente.


O motivo alegado pela comissão de licitação do Sebrae para o cancelamento é pouco claro: "Em função da identificação do descumprimento do edital de licitação Expediente 21/2007, Concorrência 02/07, publicado em 27/02/2007, cujo objeto foi a escolha de Agência de Publicidade, a Direção do Sebrae/RS comunica, com base no item 17.3 do edital e no Art. 40 do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema Sebrae/RS, o cancelamento imediato do certame". O item 17.3 dava à entidade o direito de cancelar o processo a qualquer momento.

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