O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindjors), encaminhou um pedido ao procurador-geral do Ministério Público de Contas do RS (MPC-RS), Geraldo Costa da Camino, para investigar a atuação da Associação de Amigos da TVE (AATVE). A solicitação, que partiu de encaminhamento de servidores concursados da Fundação Piratini, requer a investigação de possíveis irregularidades das atividades da entidade privada que foi fundada em junho de 2016 com a finalidade de apoiar as iniciativas das emissoras públicas e captar recursos de projetos nas leis estadual e federal (LIC e Lei Rouanet). Os valores arrecadados visam a ser utilizados para a melhoria dos serviços da TVE e da FM Cultura.
Quatro pontos são destacados no pedido. São eles: possível ocorrência de impedimento da plena atuação do Conselho Deliberativo, a regularidade da nomeação de cargos em comissão (CCs) frente aos dispositivos constitucionais, a regularidade da celebração do Acordo de Cooperação entre a Fundação e a AATVE, e a captação e gestão dos recursos advindos de convênios e/ou parcerias celebradas pela associação, sendo analisada a eventual sobreposição de atividades entre os órgãos mencionados.
Em entrevista ao Coletiva.net, o assessor jurídico do sindicato, Antônio Carlos Porto, explicou que o pedido ainda será analisado pelo relator do TCE. "Queremos averiguar se o repasse dos recursos obtidos pela associação foi feito corretamente", informou. Ele também destacou que será investigada a atuação do Conselho Deliberativo da TVE que, conforme sinalizou, encontra-se sem regimento interno válido e sem legitimidade para deliberar os assuntos de interesse da sociedade e da Fundação. A informação foi confirmada pelo presidente do Sindjors, Milton Simas. "O Conselho não está sendo consultado sobre nenhuma decisão tomada pela diretoria da Fundação, inclusive, nem foi notificado sobre a mudança da presidência, que ocorreu em janeiro", enfatizou ao portal.
O presidente da Associação de Amigos, o escritor Dilan Camargo, garantiu à nossa equipe que ainda não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a investigação. "Não fomos informados de nada, mas posso assegurar de antemão que atuamos com legitimidade e está tudo dentro da lei", atestou. O presidente da Fundação Piratini, Orestes de Andrade Jr., também disse à redação que ainda não foi notificado sobre a ação.