Na última sexta-feira, 20, a presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória que classifica os tablets como computadores pessoais. Isto permite que o aparelho seja enquadrado na 'Lei do Bem' (11.196/95), garantindo redução em 31% dos impostos, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Na medida, o tablet é definido como "máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 142 cm²".
Conforme o portal Adnews, os aparelhos agora terão isenção total de PIS e Cofins, além de desconto de 80% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). "O custo do tablet no Brasil será igual ao custo lá fora. De modo que torna o Brasil atraente para a fabricação", afirmou Guido Mantega. Pelo menos 12 empresas já se cadastraram no Ministério de Ciência e Tecnologia para produzir o aparelho no País.