O Ministério Público Federal (MPF) abriu na terça-feira, 19, em São Paulo, uma consulta púbica para definir novos parâmetros para a publicidade na TV por assinatura. Com o objetivo de defender os interesses dos consumidores, que reclamam do aumento da propaganda na programação das operadoras, a MPF disponibiliza o e-mail: consultapublica-mssa@ prsp.mpf.gov.br, para aqueles que quiserem colaborar.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, essa discussão teve início em outubro de 2009, quando o procurador Marcio Schusterschitz enviou recomendação à operadora Sky para que a companhia passasse a informar a quantidade de comerciais veiculados em sua programação.

Ainda segundo o jornal, a Sky relatou ao MPF que não tinha como interferir na publicidade, que já vem definida pelos próprios canais internacionais. A empresa só fecha contratos com esses canais e insere a publicidade em intervalos previamente definidos. Outras operadoras apresentaram a mesma posição e por meio da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), já enviaram um ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Estima-se que 70% da receita das companhias de TV fechada sejam provenientes da assinatura cobrada dos clientes e os 30% restantes são resultado de contratos publicitários. Nos três primeiros trimestres de 2009, o faturamento do setor foi de R$ 7,86 bilhões. Dessa maneira, as operadoras alegam que caso o espaço para a publicidade diminua, os custos poderão ser repassados aos clientes.

Segundo o procurador Schusterschitz, a Anatel não tem como controlar a veiculação de propaganda porque não há um regulamento específico, mas, o Código de Defesa do Consumidor tem.