Versão da hora

Projeto de lei que extingue horário político gratuito em rádio e TV comerciais é aprovado em urgência pelo Senado

O Senado autorizou, nesta semana, o regime de urgência para a votação do projeto de lei do senador Ronaldo Caiado (DEM), que extingue o horário político gratuito nas emissoras de rádio e televisão comerciais. Além disso, a proposta pretende criar um fundo eleitoral que será abastecido com o dinheiro de propagandas eleitorais repassado do Governo Federal para os veículos. Se o texto for aprovado pelo Senado, seguirá para a Câmara.
De acordo com cálculos feitos por Caiado, R$ 2 bilhões poderão ser destinados ao fundo público de financiamento de campanhas, que ficará à disposição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na última votação, feita em 2014, a Receita Federal chegou ao valor de R$ 1 bilhão em compensações fiscais da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

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