Volume da TV durante intervalo comercial gera ação

Reclamações de telespectadores motivaram Ministério Público Federal a abrir processo contra a Anatel

O aumento de volume da TV durante intervalos comerciais virou caso de Justiça. O Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), exigindo que a entidade regulamente e fiscalize a lei federal 10.222, de maio de 2001, que proíbe emissoras de TV de aumentar injustificadamente o volume durante intervalos comerciais.
A ação tem como base reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, em agosto de 2010. Tanto na TV aberta quanto na fechada, a diferença de níveis sonoros entre atrações e comerciais é de até cinco decibéis. As maiores variações ocorrem em canais pagos infantis.

Comentários