A CPI da Energia Elétrica, presidida pelo deputado estadual Lucas Redecker, chegou ao fim nesta quinta-feira, 10, com a apresentação do relatório final do deputado Catarina Paladini. O material possui 16 volumes com 79 páginas cada, e conclui que os investimentos realizados pelas companhias AES Sul, RGE e CEEE não são suficientes para suprir a demanda de energia no Estado. Apenas seis, dos 12 titulares da Comissão, participaram do inquérito.
O relatório final, resultado de 120 dias de análise, não possui caráter oficial devido à falta de quórum, que impediu que fosse aprovado. De acordo com a Superintendência Legislativa, sem a aprovação, o documento não pode ser considerado oficial. Durante o período de assuntos gerais, o deputado Catarina Paladini apresentou as principais considerações apontadas no relatório. Os dados levantados demonstram que apesar da mesma área de abrangência das três companhias citadas, a estatal arrecada menos e gasta mais com a folha de pagamento, não tendo recursos para os investimentos em melhorias.
No relatório ainda consta que a CEEE possui 2.909 funcionários e 4.940 terceirizados, a AES Sul tem 1.480 funcionários e 3.093 terceirizados, e a RGE conta com 1.454 funcionários e 3.730 terceirizados. Quanto à substituição dos postes de luz de madeira por concreto, a RGE substitui 42% dos postes, enquanto o percentual da AES Sul foi de 28,39% e o da CEEE de 13,29%.
A autonomia da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) frente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi uma das sugestões apontadas. Para Lucas Redecker, o relatório defende que os recursos das multas aplicadas pela Agergs, que em 2013 chegaram a quase R$ 160 milhões, permaneçam no RS para investimentos na área. O presidente da CPI também apresentou sugestões a serem incluídas no relatório final. Entre elas, a necessidade da realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as concessionárias. O parlamentar sugeriu ainda o encaminhamento para o Ministério Público Federal, a fim de que o órgão fiscalize o processo de renovação das concessões, em especial a CEEE, que ocorrem em 2015.
A execução de 100% dos recursos das taxas de fiscalização por parte da Agergs, além da ampliação de seus canais de informação, também foi sugerida por Redecker, assim como o encaminhamento à Aneel e CEE da fiscalização da AERAL, em Charqueadas, pois, segundo o deputado, "a qualquer momento o presídio, o hospital e as residências podem ficar às escuras".