Uma proposta de decreto pretende simplificar e agilizar a aprovação e licenciamento de obras na Capital. O texto foi apresentado nesta quarta-feira, 9, a representantes de entidades de classe de engenheiros e arquitetos, pela Secretaria de Urbanismo (Smurb) de Porto Alegre e pelo Escritório de Licenciamento e Regularização Fundiária (EdificaPOA). O decreto deverá ser assinado na próxima semana pelo prefeito José Fortunati, acolhendo sugestões apresentadas pelas entidades.
O projeto, que também se estende a vistorias prediais, numeração e manutenção das edificações, irá revogar o Decreto 16.708/2010, que dispõe sobre o mesmo tema. Entre as principais mudanças, a proposta prevê que os projetos de edificações deverão tramitar em paralelo nas diversas secretarias envolvidas na análise e vistoria e em órgãos externos, como o 5º Comar (Comando Aéreo Regional). Também dispensa alguns procedimentos administrativos quando não houver comprometimento da estabilidade estrutural da edificação ou intervenção em área pública (reformas internas, tapumes, quiosques de vendas).
O decreto ainda determina que o atendimento da legislação vigente é do autor do projeto ou executor da obra, conforme já prevê o código de obras. Dessa forma, a Smurb irá verificar os aspectos principais de um projeto ou obra, restringindo-se basicamente às questões que envolvem o Plano Diretor da cidade. Conforme o secretário de Urbanismo, Cristiano Tatsch, a intenção da Prefeitura é aperfeiçoar e simplificar o processo de licenciamento. "Podemos evoluir ainda mais e queremos chamar a participação das entidades e dos profissionais para contribuir nesse processo", afirmou.
Além de técnicos das duas secretarias, a reunião teve a participação de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea) da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA-RS), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado (CAU-RS), do Sindicato dos Arquitetos (Saergs), da Associação de Arquitetos de Interiores (AAI-RS), do Movimento Aprova-Jáe do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS).