Interiorização do MPT no Estado completa 10 anos

Iniciativa prevê aproximação do órgão com trabalhadores, juízes e sindicatos

Desde 2005 o Ministério Público do Trabalho (MPT) se empenha em disponibilizar seus serviços para todo o estão do Rio Grande do Sul. Ao todo, oito unidades foram instaladas no interior gaúcho, com cada uma atendendo também os municípios da região. A primeira unidade deste processo de interiorização foi instalada em Santa Maria, que responde por outros 41 munícipios. As demais unidades foram inauguradas em Passo Fundo, também em 2005; Santa Cruz do Sul, Pelotas, Caxias do Sul e Santo Ângelo, em 2006; Uruguaiana, em 2007; e Novo Hamburgo, em 2009.
Para o procurador-chefe do MPT-RS, Fabiano Holz Beserra, "a consequência desse processo foi a maior aproximação desse ramo ministerial, com forte viés social, de seu público alvo: os trabalhadores. As notícias de fato (denúncias), as audiências administrativas, as mediações, as audiências públicas, as inspeções, enfim, todas suas atribuições se aproximaram dos destinatários. A interiorização também intensificou a articulação dos procuradores com juízes do Trabalho, sindicatos, auditores-fiscais do Trabalho e demais agentes públicos e sociais envolvidos". De acordo com Beserra, dos 13.038 expedientes do órgão em tramitação no Estado, 6.759 (51,84%) estão nas Procuradorias do Interior.
Um fato marcante na história da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santa Maria ocorreu em 2007, quando foram resgatados 41 trabalhadores, entre eles alguns estrangeiros, reduzidos à condição de trabalho escravo, que atuavam na retirada de madeira no interior de Cacequi. Os trabalhadores tiveram seus direitos trabalhistas reconhecidos e pagos pelo empregador, que firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, e retornaram às suas localidades de origem com passagens pagas pelo empregador. Após este caso, a unidade desenvolve também projetos para promover a segurança na área de abate e processamento de carnes e derivados, regido pela a Norma Regulamentadora (NR) 36; bem como promove campanhas de conscientização veiculadas nas mídias locais e regionais nos últimos anos, pagas com valores decorrentes de multas por descumprimento de TACs.
Entenda a função do MPT
O MPT tem autonomia funcional e administrativa e, dessa forma, atua como órgão independente dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Os procuradores do Trabalho buscam dar proteção aos direitos fundamentais e sociais do cidadão diante de ilegalidades praticadas no desempenho do trabalho. As PTMs são unidades descentralizadas da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), esta localizada em Porto Alegre. As unidades foram criadas com o objetivo de interiorizar o MPT, colocando seus serviços à disposição da população de maneira mais acessível. Atualmente, 23 procuradores do Trabalho atuam nas oito unidades no Interior, auxiliados por 63 servidores.

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