Na manhã desta sexta-feira, 15, o prefeito José Fortunati lançou o Programa Obra Pública Legal e o Selo Obra Pública Legal, que irão identificar as empresas que preservam as melhores condições nos canteiros de obras em construções licitadas pelo município. Os projetos irão destacar empresas do setor da construção civil que primarem pelo cuidado com a saúde e segurança de seus trabalhadores, além de valorizarem as relações de trabalho.
O Decreto 18.717, que aplica-se às obras públicas por meio de empresas contratadas ou por suas respectivas subcontratadas, foi anunciado na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (Sticc). Para o prefeito Fortunati, o selo surgiu a partir de um sindicato atuante e preocupado com seus associados. "A prefeitura aperfeiçoou a proposta, modernizando a legislação de forma a disciplinar essas relações de trabalho em Porto Alegre", disse.
 Os dirigentes da entidade entregaram ao prefeito uma placa em agradecimento à preocupação com os mais de 140 mil trabalhadores da construção civil de Porto Alegre. O comprometimento da administração também foi destacado pelos presidentes do Sinduscon, Ricardo Sessegolo, e do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul (Sinditest), Nilson Laucksen.
Participaram do evento o vice-prefeito Sebastião Melo, a secretária municipal do Trabalho e Emprego, Luiza Neves, o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Professor Garcia, e o secretário-geral do Sticc, Gelson Santana, além de representantes de sindicatos de Passo Fundo e São Leopoldo.