Desembargador Aquino |
Crédito: Ivan Andrade/Divulgação
Após ressaltar a participação, o envolvimento e as contribuições que o Judiciário tem feito para minimizar os problemas de caixa enfrentados pela atual administração, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, afirmou que o Poder Judiciário gaúcho é solidário com a crise financeira do Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo, no entanto, afirmou que "não gostaria que os nossos magistrados e funcionários fossem submetidos ao constrangimento de pedir empréstimo para receber o 13º salário, que é um direito".
As afirmações foram feitas durante a sua participação no "Tá na Mesa", evento promovido pela Federasul, nesta quarta-feira, 11. O presidente do TJE lembrou que, ao negociar o orçamento para 2015, ficou acertado com o então governador Tarso Genro que até o final de abril seria repassado ao Judiciário o valor de R$ 60 milhões, de forma suplementar. "Os recursos deixaram de entrar na base orçamentária do Judiciário. Após um diálogo com o atual govenador definimos essa como a nossa primeira contribuição", frisou. Em seguida o judiciário transferiu mais R$ 61 milhões ao Executivo e, segundo as estimativas do presidente, até o final do exercício de 2015, outros R$ 150 milhões devem ser repassados ao Palácio Piratini.
Aquino informou que, por meio de uma iniciativa pioneira capitaneada pela Corregedoria-Geral de Justiça, o Poder Judiciário deverá dar mais uma contribuição, desta vez na área penitenciária, com o repasse ao Governo de R$ 48 milhões oriundos das penas pecuniárias que devem ser destinadas à reforma do Presídio Feminino Madre Pelletier e do Instituto Psiquiátrico Forense e para criação de vagas no regime semiaberto.
O desembargador revelou que está em negociação com o Governo do Estado sobre o pagamento do 13º dos funcionários do Tribunal de Justiça. Apesar de não haver nenhuma definição, ele acredita que provavelmente deixe de se executar parte do orçamento para ser feito o pagamento em dia. "Vamos trabalhar para não submeter nosso quadro a essa situação". O TJ/RS possui 800 magistrados ativos, 8.249 funcionários e 164 comarcas que trabalham para responder aos 4551 processos em tramitação.
Na abertura do evento, ao saudar o convidado, o presidente da Federasul Ricardo Russowsky destacou que a maturidade alcançada pelo Tribunal leva a crer que a compreensão da sociedade em relação aos objetivos de cada um dos poderes ganhou sua verdadeira dimensão. Lembrou que a interação deve ser a regra do jogo. Por esta razão, o presidente questionou a utilização dos depósitos judiciais como financiador da dívida pública.