Facebook pedirá autorização para usar dados de usuários no Brasil

Rede social se antecipa à vigência integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O Facebook anunciou que solicitará autorização para usar os dados dos usuários no Brasil. A rede social já se antecipa às medidas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que ainda não vale integralmente. A empresa não divulgou, no entanto, acerca de quais informações será pedida permissão de coleta e utilização.

A chefe de política de privacidade do Facebook na América Latina, Paula Varga, explicou: "Nós também estamos adicionando um novo aviso de privacidade para o Brasil às nossas políticas de dados no Facebook e Instagram, que incluem mais contexto sobre a LGPD e como as pessoas podem exercer seus direitos sob a lei". A informação veio a público por meio de comunicado obtido pelo G1. 

A legislação, aprovada em 2014, visa a proteger dados e o direito à privacidade, determinando normativas para empresas que atuam na internet. A previsão é de que a LGPD entre em vigência com todas as suas regras em agosto deste ano. O prazo ainda pode não ser cumprido, pois o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou uma medida provisória que aumenta o tempo para seu vigor. Porém, se a MP não for aprovada pelo Congresso, a vigência inicia no próximo mês.

 

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