Nesta quinta-feira, 30, o advogado Matheus Sturari, sócio da Carvalho, Machado e Timm Advogados, falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em uma palestra realizada no Explore Stage, no South Summit Brazil. A legislação, aprovada em 2018, tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, além da livre formação da personalidade de cada indivíduo.
Ou seja, é uma lei que traz padrões e princípios a serem seguidos por empresas, tanto do setor privado quanto do público, no que se refere ao tratamento de dados pessoais. Essas informações podem abranger desde nome e CPF, até gostos, perfil de consumo e histórico on-line.
Existem alguns princípios de fundamental cumprimento por parte das empresas para a efetiva proteção dos dados de seus clientes e Sturari destacou aqueles que acredita serem os principais. O primeiro é a finalidade, que determina que a organização deve ter um motivo para possuir aquelas informações. O segundo é a necessidade, que limita o tratamento de dados ao mínimo necessário. Por último foram destacadas a responsabilização e a prestação de contas, que dizem que as companhias devem ser capazes de comprovar o cumprimento da lei.
Além disso, pontuou o advogado, o Artigo 48 da LGPD estabelece que o controlador dos dados deve comunicar às autoridades e aos clientes sobre qualquer incidente de segurança que possa causar danos. Por isso, o speaker ressaltou a importância das empresas tomarem cuidado com essa questão, visto que, em muitos casos, ao se sentir lesado, o titular acaba por abrir processos judiciais. Por isso, Sturari considera o bom tratamento com o usuário como uma das principais qualidades de uma organização.
Programa de privacidade
Para melhor lidar com a LGPD, o advogado orientou que a maneira mais eficaz de gerenciar problemas de proteção de dados em uma empresa é realizar uma avaliação de tudo aquilo que está sendo cumprido ou não. A partir disso, é possível elaborar e implementar um programa de privacidade, construindo uma estrutura que previna possíveis imprevistos, mas que também seja capaz de prestar contas caso haja intercorrências. “É necessário ter algo para mostrar aos autoridades e criar uma argumentação para justificar a necessidade dessa coleta para a organização”, finalizou.
*Esta matéria foi produzida pelo aluno Theo Giacobbe.
O time de jornalistas de Coletiva.net acompanha em tempo real o South Summit Brazil – edição brasileira de um dos maiores eventos internacionais de Inovação e Tecnologia -, realizado de 29 a 31 de março, no Cais Mauá, em Porto Alegre. Neste ano, estudantes da Escola de Comunicação, Artes e Design (Famecos) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) reforçam a cobertura do portal, que conta com matérias e entrevistas exclusivas sobre o evento, repercutidas nas redes sociais – Facebook, Twitter e Instagram -, além de drops em Coletiva.rádio. O apoio é do Grupo RBS e da Famecos.
