Dois levantamentos feitos por institutos de pesquisa sobre comunicação no país apontam que mais de 70 parlamentares são donos ou controladores de emissoras de rádio e televisão. Segundo o Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (Nemp) da Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), são pelo menos 51 deputados e 27 senadores que infringem a Constituição brasileira. O artigo 24 não permite que políticos sejam donos ou participem da direção de rádios e TVs, que são concessões públicas, sob pena de perderem seus mandatos.
Uma nota no site da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão divulga o levantamento realizado pelo Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (2003/2004). O documento aponta pelo menos 51 deputados como donos ou sócios de emissoras – entre comunitárias, FMs, comerciais. No período analisado, ao menos 15 deputados eram sócios ou diretores de emissoras comerciais.
Outro estudo realizado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), em 2004, revelou que 27 dos 81 senadores estão ligados a veículos de comunicação diretamente ou por meio de parentes, o que representa 33% dos integrantes do Senado Federal. Para o pesquisador do Nemp/UnB Venício de Lima, o controle de emissoras de rádio e televisão por parlamentares provoca interferências graves na formulação de políticas públicas para o setor. “Do ponto de vista da formulação de políticas da área, existe uma situação completamente inadequada, inapropriada porque os parlamentares que têm interesse direto na radiodifusão, como concessionários, vão em geral para a comissão que trata desses assuntos”, diz o professor.
