Um projeto apresentado na Câmara pelo deputado Carlos Nader (PFL-RJ) estende para os anunciantes a punição prevista para emissoras clandestinas. A medida atingiria especialmente as rádios comunitárias que veiculam publicidade (o que é irregular) e as rádios irregulares, sem autorização oficial, e que também comercializam espaços publicitários. O deputado Nader, que já figurou em registros do Ministério das Comunicações como radiodifusor, afirmou que as rádios clandestinas provocam prejuízos “pois não pagam impostos nem direitos autorais, competindo deslealmente com os demais veículos e prejudicando a geração de empregos no setor”. A pena de detenção prevista no projeto e aplicável aos anunciantes varia de um a dois anos.
