O Projeto de Lei 4088/04, do deputado federal Takayama (PMDB/PR), torna obrigatória a divulgação, nas propagandas veiculadas pela televisão e pela internet, do preço à vista dos produtos anunciados e, no caso das compras a prazo, da taxa de juros, encargos financeiros, valor e número de prestações. Pela Lei 6463/77, apenas a publicidade veiculada por meio escrito ou falado é obrigada a dar essas informações. Para o deputado, “a omissão da divulgação do preço na publicidade em que se divulga as prestações mensais prejudica o consumidor e também a concorrência, pois dificulta a comparação e a análise entre as várias formas de pagamento oferecidas pelos fornecedores”. Takayama também alerta para o grande número de peças publicitárias na TV e na Internet que ferem o Código de Defesa do Consumidor: “Um dos direitos básicos de quem compra é saber de forma clara o preço da mercadoria.” O projeto será analisado pelas comissões da Câmara.
