O Ministério Público Federal está fechando um acordo com as redes de TV para ajustarem seus programas policiais locais veiculados no horário de almoço. A informação é do assessor da campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, Mateus Afonso Medeiros. A iniciativa do MP e do Departamento Nacional de Classificação da Secretaria Nacional de Justiça pretende ampliar para todo o País os compromissos assumidos no fim de julho por emissoras regionais de Pernambuco. Os membros da campanha questionam o caráter jornalístico desses programas e apontam violações cometidas neles contra os direitos humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para prestigiar princípios constitucionais e legais nos programas policiais, foi celebrado um Termo de Ajustamento entre as emissoras pernambucanas. Entre os compromissos assumidos estão o de não expor pessoas a escárnio, menosprezo ou desrespeito à sua dignidade em entrevistas e notícias de natureza policial, além de respeitar o direito de imagem de acusados de crimes e presos. Outras medidas envolvem evitar a veiculação de closes de cadáveres ou corpos dilacerados e divulgar com cuidado notícias sobre crianças e adolescentes envolvidos em crimes e contravenções ou acusados de praticá-los. Pelo acordo de Pernambuco, foi estabelecido que as emissoras adotariam os ajustes na forma de normas internas de condutas. O desrespeito a qualquer cláusula do compromisso implicará em multa de R$ 50 mil por programa.
