A Secretaria Estadual da Justiça e da Segurança (SJS), em ação com a Agert (Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ministério Público e outras instituições, está criando um grupo de trabalho para combater a radiodifusão ilegal. O principal objetivo da união é repassar informações com maior agilidade e auxiliar o trabalho da Polícia Federal. “A operação de emissoras de rádios piratas é crime previsto em legislação federal”, explica o coordenador do grupo e delegado do Departamento de Relações Institucionais da Secretaria, Rodrigo Zucco. O primeiro encontro foi realizado hoje, às 11h, e nele ficou definido que a Polícia Civil e a Brigada Militar poderão auxiliar no fechamento das emissoras. O gerente regional da Anatel, João Jacob Bettoni, aprova o apoio à fiscalização, já que muitas vezes as equipes da agência necessitam de apoio policial para lacrar os equipamentos.
Neste ano, 68 rádios irregulares foram autuadas pela Anatel no Estado, o que para o presidente da Agert, Afonso Antunes da Motta, é um número elevado. “As rádios clandestinas representam um problema para a sociedade, que recebe uma informação desqualificada, além de uma concorrência desleal às emissoras legais”, afirma Motta. O presidente lembra ainda que muitas dessas rádios são utilizadas com fins partidários e agora, com a aproximação das eleições municipais, a repressão à pirataria deverá ser reforçada.
