O Ministério das Comunicações está criando um grupo de trabalho para modificar os editais de licitação, os quais serão adaptados ao novo Código Civil e às novas regras que permitem a participação de pessoas jurídicas e de capital estrangeiro nas emissoras de rádio e TV. O Minicom quer adequar o edital para que os critérios das propostas técnicas atendam melhor a sociedade e que acabem com a atual situação, em que cerca de 90% das propostas atingem pontuação máxima no quesito técnico, fazendo com que a proposta de preço defina na prática a licitação.
