As mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovadas na semana passada pelo plenário do Senado Federal, vão restringir o trabalho da imprensa. O alerta foi feito pelo advogado Dálio Zippin Filho, da OAB-PR, explicando que a proibição de veiculação de imagens de menores em “situação vexatória” impedirá que a imprensa denuncie algumas situações como a exploração do trabalho infantil. Segundo o advogado, de acordo com as mudanças aprovadas, as fotos de crianças e adolescentes não poderão ser divulgadas de nenhuma forma. “Não se poderá fotografar de costas, de longe, colocar tarja ou alterar digitalmente o rosto do menor para não identificá-lo. Ou seja, foto e imagem de criança, só mesmo em situações como festa de Dia das Crianças, Dia das Mães, e outros temas assim”, comenta. Com as mudanças no estatuto, as denúncias poderão ser feitas somente através de texto.
