Há mais de 30 horas, Porto Alegre enfrenta problemas no fornecimento de energia elétrica, o que em muitas regiões da Capital impede o funcionamento de telefones e provoca a falta do abastecimento de água. Diante do número de reclamações dos consumidores, o Procon municipal notificou nesta quarta-feira, 12, o Grupo CEEE. A empresa pública tem o prazo de 48 horas para apresentar manifestação por escrito, explicando os motivos da demora no restabelecimento dos serviços.
A notificação determina que a CEEE encaminhe a relação de todos os pontos afetados pela suspensão de energia no Capital, o procedimento a ser adotado em favor dos consumidores atingidos e a previsão para que volte a fornecer o serviço. Além destes itens, a empresa deve providenciar a informação dos consumidores sobre a possível regularização do fornecimento de energia elétrica.
Segundo a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, o serviço de energia elétrica é essencial e deve ser contínuo,conforme estabelece o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Além disso, o artigo 14 do CDC prevê que é da responsabilidade da distribuidora de energia elétrica os danos causados aos consumidores”, enfatiza.
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