Está aberta a consulta pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criada para discutir a regulamentação da neutralidade de rede. O objetivo da consulta é receber contribuições da sociedade para ajudar a agência a formular um posicionamento sobre o assunto. As sugestões serão aceitas até 4 de maio.
A neutralidade de rede prevê que todos os usuários de internet sejam tratados com igualdade, sem benefício ou limitação para clientes específicos. O tema está previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que determina que a regulamentação desse dispositivo depende de consulta prévia ao Comitê Gestor da Internet e à Anatel.
A proposta da Anatel está disponível no site da agência e as manifestações podem ser encaminhadas via internet, fax, carta ou email.
