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O Projeto de Lei nº226/2009 que trata do Orçamento Estadual para 2010 foi o tema da audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB), realizada na manhã desta quinta-feira, 8 no Plenarinho da Assembleia. O secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Alexandre Porsse, apresentou as linhas gerais da proposta orçamentária para o ano que vem. “Procuramos canalizar os recursos para as áreas sociais: educação, saúde e segurança pública”, destacou.
De acordo com os dados apresentados por Porsse, a previsão de receita e despesa para 2010 é de R$ 27,73 bilhões, considerando a meta de déficit zero. Ele destacou os principais parâmetros macroeconômicos que compõe o projeto do orçamento, descrevendo os números referentes aos agregados da receita, como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e os grupos de despesas – pessoal, transferências para os municípios, investimentos, dívida, etc. O debate contou com a participação de representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.
Conforme o secretário adjunto, se todas as vinculações determinadas na Constituição Estadual fossem cumpridas, seria preciso uma arrecadação de 122%. “Ou seja, para cada R$ 100 milhões arrecadados, precisaríamos de mais R$ 22 milhões para cumprir as obrigações”, explicou Porsse. O representante do Executivo defendeu a necessidade de maiores investimentos para melhorar a infraestrutura do Estado. Com a previsão de R$ 1,6 bilhões de aplicações do orçamento fiscal para investimentos no próximo exercício, Porsse projetou boas perspectivas para o ano que vem.
O deputado Marchezan Jr. ressaltou que a atual administração pratica o que ele chamou de “realismo orçamentário” ao reconhecer que não há receita suficiente para honrar a norma constitucional. “Não estamos enganando ninguém. O orçamento é verdadeiro”, rebateu Marchezan Jr. Participaram também da audiência os deputados Raul Pont e Adão Villaverde (PT) e Jorge Gobbi (PSDB) e os representantes do Poder Judiciário, Omar Amorim; do Legislativo, Marcelo Cardona; do Ministério Público, Janete Fagundes; da Defensoria Pública, Flávio Fulginiti; e do TCE, Flavio Jaeger.
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