No relatório preliminar sobre o texto da reforma tributária divulgado ontem, o relator da matéria, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), resolveu não acatar a emenda do deputado Severino Cavalcanti (PP/PE), que explicitava que o setor de radiodifusão não deveria pagar ICMS. De acordo com o texto que está sugerido no relatório, a radiodifusão não aparece nem como um setor sobre o qual incidirá o imposto, nem como setor isento, como é a legislação atual. O deputado Severino Cavalcanti apresentou a emenda como forma de garantir a isenção do setor, uma vez que é rotina dos radiodifusores ter que lutar contra iniciativas estaduais de cobrança do ICMS. O relatório do deputado Guimarães ainda é preliminar e pode receber alterações. Na próxima terça, dia 29, está marcada nova reunião para debater o texto que foi apresentado.
