Novas formas de aumentar as restrições à propaganda entraram na pauta do Governo em Brasília. O senador Tião Viana (PT-AC) apresentou, no dia 19 de março, um projeto de lei que proíbe o destaque visual das qualidades e características nutricionais de alimentos industrializados, tanto na embalagem quanto na publicidade. Para ele, a desinformação tem provocado obesidade em boa parte das crianças brasileiras. “O exagero na publicidade sobre características nutricionais de determinados alimentos leva a abusos e equívocos”, justificou.
Sua proposta também pretende limitar a publicidade de alimentos nas emissoras de rádio e televisão entre 21h e 6h.
O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais e, se aprovado, passará ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , antes de ser submetido ao Plenário do Senado. O ministro da Saúde, Humberto Costa, também estuda a elaboração de um projeto que restringe a propaganda de cervejas na TV para depois das 22h. Segundo informação do site Meio & Mensagem, o presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), Sérgio Amado, vê nessas investidas um ataque antidemocrático à natureza da propaganda.
