A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai examinar propostas que limitam publicidade de tabaco e bebida alcoólica. Segundo a Agência Senado, estarão em análise cinco projetos de lei que restringem ainda mais estas campanhas publicitárias. As propostas, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), da senadora licenciada Marina Silva (PT-AC) e dos ex-senadores Carlos Patrocínio, Emilia Fernandes e Roberto Requião, buscam estabelecer mecanismos de esclarecimento sobre os malefícios do consumo do tabaco e do álcool para a saúde.
O primeiro projeto a ser apresentado, de Suplicy, estabelece que para cada real investido em publicidade pelas empresas de derivados de tabaco ou de bebidas alcoólicas, outro real terá que ser aplicado em campanhas que condenem o vício e que demonstrem as conseqüências do consumo ou da dependência desses produtos para a saúde. Já a proposta de Emilia Fernandes determina que a propaganda e as embalagens de bebidas alcoólicas, assim como já acontece com as de tabaco, deverão trazer frases de advertência como “bebida alcoólica é a principal causa de acidentes de trânsito”. A proposta de Marina Silva proíbe a propaganda de fumígeros em quaisquer tipos de mídia. O projeto também determina que os maços de cigarros tenham advertências.
Mais ampla, a proposta de Requião traz os mesmos mecanismos propostos por Marina e permite que sejam aplicadas multas mais severas no caso de descumprimento das limitações estabelecidas na chamada “Lei Murad” para propagandas de bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Depois de analisadas pela CCJ, as matérias ainda precisam receber o parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
