O presidente do Sindicato dos Radialistas do Rio Grande do Sul, Ricardo Malheiros, participou, na quarta-feira, 21, em Brasília, de uma reunião com o ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O objetivo do encontro, que contou com a participação de parlamentares e representantes de entidades do Radialismo, foi tratar sobre a Lei nº 15.325/2026, que regulamenta a profissão de trabalhador multimídia no Brasil.
Publicado em 6 de janeiro, o dispositivo gera dúvidas sobre os seus efeitos práticos nos profissionais da Comunicação. Os representantes da categoria destacaram que a norma pode confrontar a Lei nº 6.615/1978, que regulamenta a profissão de radialista profissional.
Na ocasião, os representantes dos radialistas apresentaram a proposta de elaboração de um decreto regulamentador, visto que todas as leis federais precisam ter a sua aplicação prática disciplinada. Nesse contexto, o instrumento sugerido pode delimitar de forma mais clara o campo de incidência da nova lei, preservando a legislação específica dos radialistas.
Espera-se que, dessa forma, a criação da figura do trabalhador multimídia, voltada para atuação em sites e portais, não seja utilizada como mecanismo de precarização das relações de trabalho dos radialistas profissionais. O ministro Luiz Marinho assumiu o compromisso de orientar sua assessoria para a elaboração de um decreto regulamentador que estabeleça de forma precisa os limites de aplicação da nova lei.
