A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República publicou o Guia Digital de Publicidade com o intuito de tornar mais claros os procedimentos adotados na Publicidade do Governo do Brasil e ampliar o acesso de veículos de Comunicação às campanhas institucionais. O material reúne orientações em linguagem acessível sobre funcionamento, critérios e formas de participação no sistema federal de Comunicação.
O guia também busca detalhar o processo de cadastramento no Cadastro Nacional de Agentes de Veiculação, conhecido como MidiaCad, base utilizada pelos órgãos do Sistema de Comunicação de Governo para contratação de mídia. A iniciativa visa integrar um conjunto de ações voltadas à ampliação da transparência e à diversificação dos agentes aptos a veicular campanhas públicas.
Entre as principais mudanças está a atualização do sistema do MidiaCad, que passa a permitir o autocadastro por meio da conta gov.br vinculada ao e-CNPJ. A nova dinâmica busca reduzir etapas burocráticas, fortalecer a segurança das informações e facilitar o ingresso de novos participantes no sistema. Outra medida é a inclusão de Microempreendedores Individuais no cadastro, visando ampliar o alcance da política de comunicação para pequenos negócios e iniciativas locais. A proposta busca equilibrar a participação de diferentes perfis de veículos, incluindo mídias regionais, comunitárias e digitais.
Conteúdo do guia
De acordo com matéria no portal do ABC do ABC, para a secretária de Publicidade e Patrocínio da Secretaria da Comunicação Social do Governo do Estado do Paraná (Secom-PR), Samantha Marchiori, a iniciativa está inserida em um esforço mais amplo de modernização. Segundo ela, o intuito é tornar o processo mais acessível e permitir que a Publicidade pública alcance a sociedade de forma mais diversa.
O guia também apresenta diretrizes previstas na Instrução Normativa Secom nº 4 de 2024, que estabelece critérios para evitar a vinculação de campanhas públicas a conteúdos que violem a legislação. Entre os pontos considerados estão a proibição de monetização de plataformas associadas a crimes como racismo, pedofilia, incentivo ao suicídio e promoção de atividades ilegais. As regras buscam reforçar o controle sobre a destinação de recursos públicos e estabelecem parâmetros para garantir que a Publicidade institucional esteja alinhada a princípios de responsabilidade e interesse coletivo.
Ainda em notícia do portal, a secretária adjunta de Políticas Digitais da Secom-PR, Nina Santos, comenta que a ampliação da diversidade de agentes de Comunicação contribui para fortalecer o ambiente informacional e ampliar o acesso da população a conteúdos de interesse público. “A publicação do guia e a reorganização das informações sobre Publicidade e patrocínio no portal gov.br indicam uma tentativa de estruturar de forma mais transparente a relação entre o Governo e os veículos de Comunicação”, completa. Conforme ela, ao centralizar orientações e simplificar processos, o governo busca estimular a participação de novos agentes e aumentar a circulação de informações em diferentes regiões do país.
