A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os Sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil enviaram uma carta aberta ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e ao deputado federal Leo Prates, relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que discute a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. As entidades cobram a manutenção da jornada de cinco horas para jornalistas e demonstram preocupação com informações de que empresários da Comunicação estariam pressionando o Congresso para ampliar a carga horária da categoria durante a tramitação da proposta.
Segundo a carta, uma eventual alteração representaria um “grave desvirtuamento” da PEC, ao transformar uma pauta voltada à ampliação de direitos trabalhistas em um mecanismo de retirada de direitos historicamente conquistados pelos jornalistas. Além disso, a Fenaj argumenta que a jornada especial prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é um privilégio, mas um reconhecimento das condições específicas da profissão.
As entidades destacam que a atividade jornalística envolve pressão psicológica constante, estresse permanente, jornadas irregulares, trabalho noturno e alta carga cognitiva. O documento também aponta que o avanço das rotinas digitais e da comunicação em tempo real agravou o cenário de adoecimento mental entre profissionais da área nos últimos anos.
Saúde mental e precarização
Na carta, a Federação cita uma pesquisa realizada pela Fundacentro, a pedido da própria Fenaj, que aponta índices elevados de ansiedade, depressão, burnout e outros transtornos relacionados ao trabalho entre jornalistas brasileiros. Para as entidades, o contexto atual reforça a necessidade de preservação do regime especial de jornada da categoria.
Outro tema abordado no documento diz respeito aos incentivos fiscais concedidos historicamente às empresas de Comunicação, especialmente por meio da desoneração da folha de pagamento. A Fenaj afirma que, apesar dos benefícios, houve redução superior a 18% no número de trabalhadores formais do setor entre 2013 e 2023, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego.
As entidades também argumentam que uma eventual ampliação da jornada dos jornalistas criaria uma situação de desigualdade em relação aos demais trabalhadores brasileiros, justamente em um momento em que o debate nacional se concentra na redução do tempo de trabalho e na ampliação da qualidade de vida. “O tempo do jornalista pertence ao jornalista e à sua família, não às empresas de comunicação”, afirma um dos trechos da carta.
Pedido ao Congresso
No documento enviado à Câmara dos Deputados, a Fenaj e os sindicatos solicitam que qualquer iniciativa voltada à ampliação da jornada dos jornalistas ou à descaracterização do regime especial previsto na legislação trabalhista seja rejeitada durante a tramitação da PEC.
A Federação ainda reafirma o apoio à redução da escala de trabalho para os trabalhadores brasileiros, mas sustenta que o processo não deve ocorrer com retirada de direitos da categoria. A carta é assinada pela Fenaj e pelos Sindicatos dos Jornalistas Profissionais de todo o Brasil.
Confira o documento na íntegra:
Senhores Deputados,
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e os Sindicatos de Jornalistas de todo o país acompanham com atenção e expectativa os debates em torno das propostas que visam reduzir a jornada semanal de trabalho dos brasileiros e superar o modelo de escala 6×1, medida que representa um importante avanço civilizatório nas relações de trabalho.
No entanto, chegam às entidades representativas da categoria informações de que setores empresariais da comunicação estariam pressionando o Congresso Nacional para aproveitar a discussão da redução da jornada semanal e inserir, no texto em debate, alterações destinadas a ampliar a jornada dos jornalistas. Caso essa iniciativa se confirme, estaremos diante de um grave desvirtuamento da proposta original, utilizando-se um debate legítimo sobre melhoria das condições de trabalho para promover a retirada de direitos de uma categoria profissional específica.
Os jornalistas possuem jornada especial prevista na Consolidação das Leis do Trabalho há décadas. A jornada de cinco horas diárias não constitui privilégio, mas reconhecimento legal das peculiaridades da atividade jornalística, marcada por intensa pressão psicológica, exposição permanente ao estresse, jornadas irregulares, trabalho noturno, cobertura de situações traumáticas e elevada carga cognitiva. Trata-se de uma proteção construída historicamente em razão do desgaste físico e mental inerente à profissão.
Essa situação se agravou mais ainda nos últimos anos com a introdução das novas tecnologias de internet, que tornou ainda mais instantânea a necessidade de os profissionais responderem ao trabalho, bem como sobrepôs funções, ampliando a pressão e o adoecimento dos jornalistas.
Dados recentes produzidos pela Fundacentro, em pesquisa realizada a pedido da FENAJ, revelam índices alarmantes de adoecimento mental entre jornalistas brasileiros. Ansiedade, depressão, síndrome de burnout e outros transtornos relacionados ao trabalho atingem parcela significativa da categoria. Em vez de ampliar a exposição desses profissionais aos fatores de risco já identificados, o Congresso Nacional deveria contribuir para a construção de ambientes laborais mais saudáveis e compatíveis com a preservação da saúde física e mental dos trabalhadores.
Nesse contexto, qualquer tentativa de elevar a jornada dos jornalistas como suposta compensação pela redução da escala semanal geral significará, na prática, transformar uma medida de proteção social em instrumento de retirada de direitos. Mais grave ainda, criará uma situação discriminatória na qual milhões de trabalhadores brasileiros terão seu tempo livre ampliado, enquanto os jornalistas serão compelidos a trabalhar mais horas por dia para compensar demandas patronais.
É importante registrar que o setor empresarial da comunicação tem sido contemplado, nas últimas décadas, por relevantes mecanismos de incentivo fiscal, especialmente por meio da desoneração da folha de pagamento. Contudo, os indicadores de emprego não demonstram que tais benefícios tenham se traduzido na preservação dos postos de trabalho. Dados do DIEESE, baseados na RAIS do Ministério do Trabalho e Emprego, revelam que o número de trabalhadores formais no setor caiu mais de 18% entre 2013 e 2023, período em que vigorava incentivos fiscais.
O movimento de redução de quadros profissionais continuou sendo observado em 2024 e 2025, ainda sob a vigência dos incentivos e também na transição para o término desses benefícios, em 2028. Diante desse histórico, não parece razoável que se proponha a ampliação da jornada dos jornalistas como mecanismo de compensação econômica para empresas que já foram amplamente beneficiadas por políticas públicas sem que isso tenha resultado na proteção do emprego e na valorização do trabalho profissional.
Se a redução da jornada de trabalho é um direito social destinado a assegurar mais tempo para convivência familiar, lazer, qualificação profissional, participação comunitária e cuidados com a saúde, não há justificativa razoável para que os profissionais da imprensa sejam excluídos desse benefício. O tempo do jornalista pertence ao jornalista e à sua família, não às empresas de comunicação. Não é admissível que uma categoria profissional seja transformada em exceção para atender interesses econômicos específicos de determinados segmentos empresariais.
O fim da escala 6 X 1 precisa representar avanço social efetivo. Não pode servir de oportunidade para a inclusão de dispositivos estranhos ao objeto principal da proposta, tampouco para a supressão de direitos historicamente consolidados. Alterações dessa natureza configurariam evidente distorção do debate legislativo e produziriam profundo desequilíbrio nas relações de trabalho do setor.
Por essa razão, solicitamos a Vossas Excelências que rejeitem qualquer iniciativa destinada a ampliar a jornada dos jornalistas ou a descaracterizar o regime especial previsto na legislação trabalhista. A eventual adoção de uma nova organização da jornada semanal no país deve respeitar integralmente os direitos já assegurados à categoria, preservando a jornada atual e assegurando que os jornalistas também sejam beneficiados pelos avanços sociais decorrentes da reforma.
Os jornalistas brasileiros defendem a redução da escala de trabalho para todos os trabalhadores. E defendem, com a mesma convicção, a preservação dos direitos conquistados por sua categoria. Não aceitaremos que uma pauta histórica da classe trabalhadora seja utilizada para impor retrocessos a profissionais que exercem papel essencial para a democracia e para o direito da sociedade à informação.
Atenciosamente,
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Brasil
*As discussões estão sujeitas à moderação. Antes de comentar, leia nossa Política Editorial