A Câmara dos Deputados Federal abriu um chamamento público, em caráter permanente, para a seleção de obras audiovisuais e radiofônicas de qualquer gênero. Os conteúdos selecionados serão exibidos, de forma não exclusiva e gratuita, pela Rádio Câmara e TV Câmara e demais plataformas oficiais de Comunicação da instituição e seus parceiros.
A veiculação será feita inicialmente por um período de 12 meses, podendo ser renovada conforme o interesse das partes. Além disso, a obra deve abordar uma temática de relevante interesse público e social, independentemente do gênero, garantindo assim sua relevância e impacto na sociedade.
Assuntos abordados
Os temas podem incluir, mas não se limitam a, administração pública e serviços públicos; arte, cultura e sociedade; ciência e tecnologia; comunicação social; defesa do consumidor e relações de consumo; defesa nacional; desenvolvimento urbano e regional; além de direitos humanos e de minorias. Dentro deste último eixo, destacam-se os direitos de crianças e adolescentes, de minorias étnicas, raciais e sociais, das mulheres e das pessoas idosas. Os demais abrangentes, bem como o edital podem ser consultados neste link.
A qualidade geral da produção audiovisual e radiofônica será feita mediante avaliação dos critérios a seguir, sempre que aplicáveis: direção; roteiro; som/trilha sonora; fotografia; edição/montagem. Não serão selecionadas obras que apresentem conteúdo discriminatório com base em origem, cor da pele, raça, etnia, sexo, gênero, orientação sexual, religião, idade, condição socioeconômica ou qualquer outra forma de discriminação.
Não se aceitarão aqueles que apresentem conteúdo sexualmente explícito, violência extrema ou que faça apologia a condutas ou atos ilegais, ilícitos ou tipificados como criminosos pela legislação em vigor. Também não serão consideradas obras de promoção pessoal, de caráter político-ideológico ou religioso ou de natureza comercial.
Inscrição gratuita
Para fazer a inscrição, em caso de pessoa física, é necessária certidão negativa de débitos fiscais com a Receita Federal; já a documentação necessária para pessoas jurídicas é: certidão negativa de débitos fiscais com a Receita Federal; certidão negativa de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); certidão negativa de débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As inscrições são gratuitas.
