As agências nacionais de Telecomunicações (Anatel) e do Cinema (Ancine) se uniram para fortalecer o combate à pirataria via streaming. Nesta quarta-feira, 3, as empresas reguladoras assinaram um acordo de cooperação técnica para analisar a viabilidade de realização de bloqueios administrativos. O intuito é que não exista a necessidade de ordens judiciais para que elas possam impedir a distribuição de conteúdos ilegais. O anúncio foi realizado durante o Pay-TV Forum – evento que reúne operadoras, programadoras e canais de TV por assinatura, além de plataformas de streaming, órgãos reguladores e fornecedores de tecnologia.
Conforme Moisés Moreira, conselheiro da agência de telecomunicações, a estratégia já havia sido aprovada pela Ancine e está na área técnica da Anatel “e vai subir ao Conselho Diretor, onde com certeza será aprovado também. Com isso, a proposta do bloqueio administrativo deverá ter um encaminhamento rápido.” A intenção é utilizar as ferramentas de cada órgão federal para tornar mais efetivo o combate à pirataria de conteúdo audiovisual.
Além disso, as organizações acreditam que devam ser alterados os marcos legais, como a regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que orienta o serviço de TV por assinatura no Brasil. No entanto, o diretor da Ancine, Tiago Mafra dos Santos, acredita que “ainda que não se tenha algum aperfeiçoamento legal, ainda se tem um caminho a percorrer.”
Para o executivo, a solução do bloqueio administrativo é ainda mais importante na medida em que se facilitou o acesso ao conteúdo ilícito. Isso porque, enquanto as agências continuam insistindo nas TV boxes, as “caixinhas” de IPTV – método de transmissão de sinais televisivos por redes IP (protocolo da internet)-, o mercado de TV paga migrou em massa para o streaming, e a base de smart TVs aumentou consideravelmente. Dessa forma, para ver produtos piratas basta ter uma TV inteligente.
