O Ministério das Comunicações (Mcom) atualizou o link de pesquisa pública para processos em curso na Pasta. A modificação está em operação desde a última segunda-feira, 29, quando foi concluída a migração do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic), para o Mcom.
Desde 2016, as duas Pastas haviam sido fundidas e em 2020, a partir da Medida Provisória 980/20, as autarquias federais voltaram a ser individualizadas. No entanto, nem todos os processos haviam sido retornados ao Mcom. Porém, agora, os serviços ‘Publicações Eletrônicas’, ‘Pesquisa Pública’ e ‘Conferência de Autenticidade de Documentos’ podem ser acessados com os novos links. Outra novidade é que quem precisar enviar documentos, ofícios e requerimentos ao Ministério das Comunicações deve utilizar a ferramenta ‘Protocolo Digital MCom’. Além disso, o Ministério publicou uma cartilha que explica o funcionamento dos recursos e pode ser conferida no link.
Cadastro de Usuários Externos
Com o objetivo de oferecer mais praticidade e transparência aos processos e demandas junto ao MCom, foi implementado, através da plataforma SEI, o ‘Cadastro de Usuário Externo’. A atualização funcionará em complemento ao ‘Protocolo Digital’ e possibilitará que pessoas físicas e jurídicas assinem, remotamente, contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos celebrados com a Pasta.
