Diversos sindicatos e entidades representativas dos Jornalistas e de empresas de Comunicação emitiram notas acerca das recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinaram a retirada do ar de conteúdos publicados por veículos sob a justificativa de serem fake news. Só neste mês, o tribunal derrubou ao menos cinco matérias, oriundas dos portais: Brasil Paralelo, Gazeta do Povo, Jovem Pan, O Antagonista e R7. Nos casos, a corte classificou os conteúdos como “inverídicos”, “descontextualizados”, “desinformativos” ou “violador da imagem”.
Entre as organizações gaúchas que manifestaram preocupação com os episódios está a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert). Na nota, assinada pelo presidente da entidade, Roberto Cervo Melão, a entidade “manifesta sua convicção de que as restrições estabelecidas na legislação eleitoral não permitem interferência na linha editorial e na pauta jornalística dos meios de comunicação, porquanto prevalece no Estado Democrático de Direito à luz dos princípios constitucionais, maior deferência à liberdade de expressão”.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindjors) também se posicionou com a reprodução de um comunicado da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). “Somos contra qualquer forma ou instrumento de censura prévia ao jornalismo profissional. Somos favoráveis à responsabilização e à devida punição, na forma da Lei, de todo profissional ou veículo de comunicação que publicar ou divulgar informação comprovadamente falsa ou inverídica”, registra a nota.
Por fim, o Sindicato das Empresas de Rádio e TV do Rio Grande do Sul (SindiRádio) manifestou que “considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”. “As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito”, afirma o documento.
Manifestações nacionais
No cenário nacional, a primeira organização a se manifestar sobre a retirada de conteúdos jornalísticos do ar pelo TSE foi a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em 7 de outubro. Embora a entidade ressalte a compreensão acerca da preocupação com informações “que possam trazer distorção e contribuir para a disseminação de conteúdo enganoso durante as eleições”, alega que “vê também com preocupação decisões que colocam o Judiciário na posição de decidir sobre o que um veículo jornalístico pode ou não publicar”.
Em comunicado emitido nesta quarta-feira, 19, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também expressou preocupação com “a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”. “Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a Abert ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado”, finaliza o informe.
Ainda ontem, 19, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) se somou às manifestações, com nota que destaca ainda o centenário do rádio no Brasil. “A recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de Comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira, atinge a todo o setor de radiodifusão”, salienta-se na nota. O documento, no entanto, não menciona o nome da empresa jornalística a que se refere.
Por fim, nesta quinta-feira, 20, a Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert) expressou repúdio às decisões do TSE. “As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado Democrático de Direito”, defende-se na nota. A manifestação traz a assinatura do presidente da entidade, Jorge Henrique Maciel.
Caso da Jovem Pan
Embora outros quatro portais tenham sido afetados, essa movimentação feita pelo TSE ganhou mais destaque nas ações que se referem ao grupo Jovem Pan. Nesta semana, a corte puniu o conglomerado midiático em três decisões, proferidas em julgamento no plenário virtual. As condenações seriam referentes a declarações de comentaristas consideradas ofensivas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa o segundo turno das eleições de 2022 com o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além de obrigar a rádio a ceder direito de resposta ao candidato petista, o TSE também abriu uma investigação eleitoral a pedido do PT para que seja apurado se a emissora tem tratado Lula com falta de isonomia em relação a Bolsonaro. Ainda, a corte determinou que a empresa se abstenha de promover novas inserções e manifestações relacionadas à condenação do ex-presidente e candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso seja descumprida, há uma multa de R$25 mil.
Vale lembrar que, na quinta-feira passada, 13, o presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “a Justiça Eleitoral está pronta para punir os responsáveis por disseminar fake news”. Também salientou: “a mídia tradicional também propaga notícia falsa” e “não é por ser mídia tradicional que se pode falar o que bem entender”. “Não se pode admitir mídia tradicional de aluguel, que faz uma suposta informação jornalística absolutamente fraudulenta para permitir que se replique isso. Esses casos cresceram muito a partir do segundo turno, e devem ser combatidos para garantir a informação de verdade”, disse.
