O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara uma série de ações contra o chamado apagão de dados, mirando as eleições de 2024. O ato acontece em resposta ao ofício do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coordenado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) encaminhado ao tribunal. No documento consta um levantamento que aponta uma diminuição “radical” na transparência de informações governamentais durante o período eleitoral.
A Presidência do TSE determinou à assessoria consultiva e à diretoria geral da corte o encaminhamento do ofício para análise pelo grupo de trabalho que sugerirá alterações na Resolução-TSE 23.610/2019, que trata sobre a propaganda eleitoral. O texto ainda prevê normas em relação à utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanhas, e é usado como fundamento para órgãos públicos suspenderem a divulgação de informações em períodos eleitorais. Além disso, também foi sugerida a promoção, por parte da Escola Jurídica Eleitoral, de publicações, cursos e qualificações que visem esclarecer as administrações públicas e a população geral acerca do assunto.
O ofício ainda revela que a maioria das páginas principais dos governos estaduais sofreu algum tipo de restrição de informações e quase um terço foi completamente retirado do ar. Entre as assembleias legislativas, 26% suspenderam a publicação de notas informativas sobre ações das casas, o que, de acordo com a avaliação publicada pelo fórum, “compromete a comunicação pública”.
O monitoramento também traz que, em nível federal, além das práticas realizadas pelos governos estaduais, foram criados perfis paralelos oficiais em redes sociais, como uma tentativa de driblar a legislação. “Um importante movimento foi feito pela Justiça Eleitoral, ao reconhecer a demanda da sociedade e permitir um retrocesso na transparência e no acesso a informações de interesse público”, destaca Katia Brembatti, presidente da Abraji.
