Na última semana, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou no Diário Oficial da União (DOU) o ‘Guia Prático da Classificação Indicativa para Rádio’. O documento traz especificações a respeito da informação sobre faixa etária, que deverá ser veiculada no início dos programas radiofônicos a partir de 7 de fevereiro de 2024. A novidade foi trazida pela pasta ainda no ano passado, pela Portaria nº 502/2021, disponível neste link.
O guia busca expor o conteúdo do novo regramento de maneira clara e simplificada. Para tanto, o documento esclarece como será feita a análise de obras destinadas ao segmento de rádio e como as emissoras podem realizar a autoclassificação temporária de produções próprias, enquanto aguardam a verificação definitiva. De acordo com o manual, os materiais devem ser ponderados diante de três temas: sexo e nudez, drogas e violência.
Além disso, as mensagens obrigatórias que informam as classificações indicativas ao material veiculado devem ser mencionadas no início dos programas, com frases que já foram preestabelecidas, também disponíveis no guia. Interessados podem conferir o manual neste link.
