Nesta segunda-feira, 10, o governo federal completou 100 dias de gestão. Para marcar a data, diversas pastas apresentaram os balanços do período, incluindo o Ministério das Comunicações (MCom). Durante o evento ‘Radiodifusor 360’, o ministro Juscelino Filho anunciou uma série de medidas para apoiar entidades e emissoras de rádio e televisão na execução de serviços que levem mais entretenimento, informação e cultura para todo o Brasil.
O titular apontou que há ainda muito a ser executado. Na avaliação do ministro, existe um “grande caminho” a percorrer, que envolve trabalhar junto ao Congresso Nacional, para modernizar a legislação setorial. “Devemos ainda promover o canal da cidadania, importante no caminho da democratização da Comunicação, da valorização da cultura local e da prestação de serviços públicos”, destaca.
Secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Welisch pontuou que há um volume alto de processos no setor de radiodifusão. “Só conseguiremos mudar a nossa situação com muito empenho, mas com mudança de legislação e de regulamentação para termos uma alteração também na forma de atuar junto aos administrados”, defende.
Cem dias de governo
Um dos destaques das ações realizadas pelo MCom nos 100 primeiros dias de governo foi a portaria que consolida todas as normativas ministeriais em uma única legislação. Além disso, foi aberto o prazo de até 31 de dezembro de 2023 para as entidades que prestam serviço de radiodifusão regularizarem o licenciamento das estações.
Outro avanço elencado é o ‘Digitaliza Brasil’, edital para entidades interessadas em prestar o serviço de retransmissão de TV Digital. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto que dispõe sobre as diretrizes para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, chamada de TV 3.0.
A pasta também disponibilizou dois novos sistemas na plataforma Gov.br para entidades que queiram executar o serviço de retransmissão de TV Digital. Além disso, foi prorrogado o prazo para que fundações e associações sem fins lucrativos participem de editais para executar o serviço de radiodifusão comunitária. Por fim, também foi reinaugurado o Espaço do Radiodifusor, localizado na sede da pasta, em Brasília. A unidade será responsável por atender, presencialmente, às demandas de emissoras de rádio e TV em todo o País.
