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Iniciativa da Abraji que reúne documentos de interesse público recebe novos arquivos

Série de ofícios foi publicada pela associação na ferramenta Google Pinpoint e está disponível para consulta

Já está disponível para consulta no Pinpoint, ferramenta do Google que compila arquivos, uma série de documentos recebidos pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Em uma coleção estão dispostos ofícios referentes à Refinaria Landulpho Alves (Rlam), cuja venda é investigada pelo Senado Federal. Em outra, é possível acessar mais de mil currículos de comissionados com cargos efetivos do governo Lula.

Em relação à Rlam, há 137 arquivos, entre transcrições de áudios de audiências públicas na Câmara dos Deputados, cadernos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e respostas a pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) disponíveis no site da Controladoria-Geral da União (CGU). Ainda é possível pesquisar por arquivos produzidos pela Petrobras disponíveis na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), requerimentos da casa legislativa federal e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU).

A venda da refinaria passou a ser alvo de investigação após uma série de reportagens do jornal O Estado de São Paulo divulgar que o governo do ex-presidente Bolsonaro teria tentado trazer, de forma ilegal, ao Brasil joias avaliadas em R$ 16,5 milhões. Os objetos seriam presentes da Arábia Saudita ao então chefe do executivo e à esposa, Michelle Bolsonaro. Um mês após a chegada do material ao País, a Petrobras anunciou a venda da Refinaria Landulpho Alves ao fundo de investimentos Mubadala Capital, nos Emirados Árabes Unidos.

Currículos

A coleção de currículos reúne arquivos de 16 pastas ministeriais do novo governo federal, além de documentos da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União (AGU), da CGU e da Secretaria Geral, que estão disponíveis em transparência ativa. No Pinpoint, as informações estão divididas por filtros, com o nome de cada entidade, para simplificar a busca. Os Ministérios não mencionados nos filtros são aqueles cujos documentos não estavam disponíveis até 23 de março.

Um decreto federal de 2021 determina que órgãos federais devem divulgar em seus sites currículos de trabalhadores em funções comissionadas de coordenação, coordenação-geral e diretoria. Além de titulares de departamentos ou subsecretarias e titular máximo de secretarias, autarquias e fundações. Antes, a previsão legal era apenas de divulgação sobre profissionais em cargos de chefia ou direção. 

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