Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24, e assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), foi garantida à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) uma cadeira no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A entidade será representada pelo seu presidente, Flávio Lara Resende.
No grupo, a Associação pretende representar as demais entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações. Escolhido por Alckmin a partir de três indicações feitas ao Ministério das Comunicações (MCom), Lara Resende manterá o mandato até 16 de fevereiro de 2026.
Composto por 12 integrantes, o Conselho Consultivo é um órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e nas decisões da Anatel. A renovação de um terço dos integrantes é anual. Os membros que compõem o grupo devem ter qualificação compatível com as matérias caras à Agência, não são remunerados e têm mandato de três anos, sendo vedada a recondução.
