Você sabia que, cada dia mais, o Poder Judiciário brasileiro utiliza robôs e Inteligência Artificial (IA)?

Os robôs que buscam resultados em processos já são antigos e muito conhecidos por todos nós. Quem nunca ingressou em um site de tribunal e, para prosseguir na pesquisa processual, necessitou confirmar não ser um robô? A lógica desse mecanismo que citei é evitar o ingresso de robôs nos sistemas e os travar, por exemplo. Há inúmeros softwares jurídicos que trabalham justamente com esses robôs, buscando os processos relacionados ao advogado que paga pelo serviço.

Outro mecanismo antigo utilizado pelo Judiciário é a utilização da tecnologia de machine learning, que consiste no aprendizado da máquina de acordo com as informações fornecidas pelos humanos. Exemplo dessa utilização é a distribuição e direcionamento de um processo novo, de acordo com a matéria contida nele, pelo sistema e não por pessoas.

Com o avanço e disponibilização de tecnologias mais avançadas, o Poder Judiciário vem tentando se beneficiar das máquinas e da Inteligência Artificial (IA), a fim de amenizar a alta carga de trabalho mecanizado.

Ao todo, já temos mais de 100 robôs atuando na Justiça brasileira. Alguns dos robôs são modelos de Inteligência Artificial (IA) e possuem nomes simpáticos: VICTOR, EXPEDITO, RAFA, ATHOS, CLARA, BEM-TE-VI e VICTORIA. O objetivo deles é diminuir o tempo de tramitação das ações e reduzir custos da máquina pública.

As tarefas que já vêm sendo executadas pelos robôs, geralmente, são as de rotina, como identificar e agrupar temas de processos, atividades cartorárias dos gabinetes, sugerir andamentos e próximos passos para que as ações andem mais rápido etc. Alguns desses robôs, entretanto, têm mais "responsabilidade" e "vida dura", pois são treinados para auxiliar os juízes a fundamentar suas decisões com bons precedentes, comparando processos similares e verificar as decisões proferidas e desfechos ocorridos nos tribunais nacionais.

Quanto à Inteligência Artificial (IA), o que já vem sendo adotado é no sentido de identificar e lidar com demandas padronizadas, como revisar rapidamente pedidos de alvarás de soltura de pessoas presas.

Os porta-vozes dos tribunais explicam que a ideia é que a IA seja uma tecnologia de apoio, como se fosse uma "inteligência humana aumentada".

Ontem, dia 17 de outubro de 2023, o Ministro Barroso, em sua primeira fala como Presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), afirmou que esteve em reunião com as BigTechs  Amazon, Microsoft e Google, para fazer três "encomendas" para auxiliar o Judiciário brasileiro: (1) programa de IA que seja capaz de receber o processo, resumir o fato relevante, a decisão de primeiro grau, a decisão de segundo grau e as razões dos recursos (a maioria dos processos que chegam a Brasília possuem mais de 1.000 páginas); (2)  criação de um programa semelhante ao ChatGPT, estritamente jurídico, com jurisprudências nacionais, que faça esboço de decisões com base nos precedentes; e (3) uma interface única do Judiciário, que possibilite o funcionamento em harmonia de todos os sistemas judiciais eletrônicos utilizados pelos nossos tribunais.

O Ministro se diz cético, enquanto as BigTechs afirmaram serem capazes de entregar o solicitado.

Esse debate com o Poder Judiciário é longo e causa bastante preocupação no mundo jurídico, pois uma das possibilidades visualizadas é a de termos decisões automatizadas sendo proferidas por juízes (ou seus assessores) que sequer tenham olhado o processo, suas provas e se ele foi corretamente catalogado pelos robôs e pela IA. Soma-se a preocupação de haja uma queda drástica na qualidade dos julgamentos após o ingresso da IA no Judiciário (ainda que tudo deva sempre estar sob controle de um usuário), já que estamos enfrentando problemas graves dessa natureza, há um bom tempo, sem o uso dessas tecnologias.

Polêmicas à parte, é evidente que toda tecnologia que sirva para acelerar o andamento dos processos judiciais sempre será bem-vinda. Temos uma das justiças mais morosas do mundo e o volume de processos cresce a cada ano (em 2022, havia 100 milhões de processos no Judiciário para serem julgados por 17 mil juízes). Além disso, se tivermos como resultado decisões mais uniformes, afastando a total imprevisibilidade que vivemos, talvez possamos esquecer aquele famigerado ditado "cada juiz uma sentença". 

A esperança é a de que, consideradas as críticas acima, o professor de Engenharia de Software, Fabrício Braz, que atuou no desenvolvimento do primeiro robô, o VICTOR, esteja correto. Segundo ele: "Espero ter com mais precisão nos novos modelos robôs que assumam atividades burocráticas, dando mais tempo ao magistrado para se dedicar a questões complexas".