Repórteres e outros profissionais de imprensa que atuem em situações de risco poderão ter direito a seguro de vida bancado pelas empresas jornalísticas para as quais trabalham. Isso é o que está descrito na atual redação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/2014, o qual foi aprovado no início deste mês pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, apresentada pela senadora Ângela Portela (PDT-RR), segue, agora, para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O que a senadora colocou, inicialmente, como adicional de periculosidade de 10% sobre o salário aos jornalistas que atuam na cobertura de eventos públicos com intervenção das forças de segurança, foi alterado para seguro de vida e de acidentes pessoais pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO), que foi o relator da proposta. A apólice, então, deve ter em vista a "cobertura de acidentes pessoais que possam vitimar o profissional, mediante indenização em dinheiro em caso de lesão ou invalidez permanente, total ou parcial, e outros riscos causados por acidente, como incapacidade temporária, ou prestação de assistência médica ou reembolso de despesas". O seguro deve prever, ainda, indenização pecuniária aos beneficiários do segurado no caso de morte por acidente em serviço.

A troca do adicional pelo seguro, segundo Raupp, deu-se com a intenção de viabilizar a proteção reivindicada pelo projeto. O relator ponderou que essa medida deve conciliar os interesses dos jornalistas com o equilíbrio financeiro das empresas nas quais atuam. Ele destacou, também, o impacto do pagamento de um adicional sobre o salário nas contas de organizações de comunicação de pequeno porte. "As consequências da medida são óbvias: redução de postos ou ocupações, maior ausência ou distanciamento da mídia em relação aos fatos do cotidiano das comunidades, prejuízos incalculáveis ao direito de informação e comunicação de toda a sociedade", observa.

Ângela afirmou na justificativa do projeto que esses profissionais "não recebem a atenção legal de vida, não dispõem de equipamentos de proteção individual aptos a protegê-los e são mandados para locais em que, frequentemente, há um clima de guerra civil". Essas condições de trabalho, para ela, não condizem com um mínimo razoável de segurança.