Uma comissão mista, composta por deputados e senadores, aprovou a alteração em uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza, em definitivo, a veiculação da Voz do Brasil. A partir dessa mudança, as rádios comerciais poderão transmitir o programa de 60 minutos às 19h, 20h ou 21h. Entretanto, a MP precisará passar ainda pelos plenários da Câmara dos Deputados e Senado, bem como sancionada pelo presidente da República, Michel Temer.
A medida havia sido editada pela primeira vez pelo Governo Federal durante a Olimpíada no Rio de Janeiro. De acordo com o documento, as rádios podiam retransmitir o programa apenas no período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, que ocorreram, respectivamente, de 5 a 21 de agosto e de 7 a 18 de setembro.
O relator do projeto, José Rocha, do Partido da República (PR-BA), mantém a rigidez em relação ao horário de transmissão das emissoras educativas, enquanto as legislativas poderão alterar o início da transmissão nos dias em que houver sessão de votação no mesmo horário. A MP prevê ainda que as rádios comerciais informem, às 19h, o horário em que irão veicular a Voz do Brasil.
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