O Sindicato das Agências de Publicidade do Rio Grande do Sul (Sinapro/RS), em parceria com a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), está distribuindo para as prefeituras gaúchas o "Manual Descomplicando a Elaboração de Editais de Serviços Publicitários". O objetivo, conforme o presidente do sindicato, Fernando Silveira, é esclarecer sobre a elaboração de editais voltados ao setor.
"Com o documento, prestamos um serviço ao mercado e ao poder público na orientação de equívocos frequentes cometidos na elaboração de editais, priorizando a lisura e a redução do tempo dos processos de contratação de agências de publicidade" explica Fernando. Paralelo ao Manual, será lançada, na próxima semana, uma campanha em jornais, rádios e redes sociais para sensibilizar o Executivo municipal a usar o documento.
De acordo com o presidente da Fenapro, Glaucio Binder, em 2014 foram enviados 61 editais para análise da federação. "Destes, 59% não se atinham às novas normas gerais baixadas pela Lei n.º 12.232, malgrado vigesse há muito tempo. Aplicavam a Lei n.º 8.666/93 consolidada, como sendo a Lei de Regência, deixando de considerá-la como de aplicação complementar. Tão elevado percentual de editais não condizentes com as novas regras, inspirou este trabalho", explica.
O material desenvolvido oferece orientações básicas sobre o processo a ser seguido para cumprir todas as exigências legais, além de modelos de editais já usados. O manual pode ser solicitado pelo e-mail [email protected]  ou pelo telefone (51) 3395.1063. O conteúdo também estará disponível no site www.sinaprors.com.br/index.php/leis.