A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) acusou o Estado e o Governo brasileiros de tentar sufocá-la e tomar seu patrimônio, em petição encaminhada à presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Márcia Maria Biondi Pinheiro. O documento declara que esta seria a conseqüência da rejeição do Conselho Nacional de Assistência Social em reconhecer o caráter beneficente da ABI.
Na petição, que pede a reconsideração do caso, a ABI manifesta seu propósito de denunciar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) – que o Estado e o Governo brasileiros estão utilizando uma legislação de circunstância para impor à entidade um débito superior a R$ 2,6 milhões de contribuições previdenciárias, o que inviabilizaria o funcionamento da associação.
Ao divulgar a íntegra de seu recurso, a ABI dirige um apelo aos seus associados, aos jornalistas do país e às associações de imprensa, pedindo que se dirijam à presidente do Conselho Nacional de Assistência Social e exijam o acolhimento da petição e o restabelecimento do status de entidade beneficente de assistência social da entidade. A ABI defende a liberdade de imprensa no Brasil e declara-se uma associação beneficente de assistência social desde 1917, quando o então presidente, Venceslau Brás, sancionou ato do Congresso Nacional que a reconheceu como entidade de utilidade pública. Seu patrimônio é constituído principalmente pelo Edifício Herbert Moses, uma das edificações pioneiras da moderna arquitetura brasileira.
