A Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra) lançou, durante a sexta edição do BrPlot 2022 – encontro que promove debates entre profissionais da área -, um manual para o setor de Audiovisual. Com uma lista de boas práticas de contratação, creditação e valorização da profissão, o documento pode ser acessado pelo link.
O texto traz uma relação das funções que profissionais do setor podem assumir, além de projetar a evolução de carreira da categoria, padronizar as possibilidades de creditação e delimitar quando um trabalhador pode assinar uma obra como roteirista. Também aponta uma série de práticas tidas como nocivas, que devem ser banidas do relacionamento com roteiristas, como a dissolução da autoria por meio da dispensa e da substituição de equipes de criação ao longo de um projeto. Ainda enfatiza formas e modelos de contratação corretos que devem ser adotados pelo mercado.
Além disso, o documento apresenta uma lista de cláusulas que não podem constar em contratos por serem contrárias à legislação. São algumas delas: a renúncia a direitos futuros e a coação para não associação e sindicalização. Por fim, a listagem conta ainda com uma série de artigos, tema de um recente pedido de mediação encaminhado pela Abra ao Ministério Público do Trabalho.
