Em ato realizado no Salão Júlio de Castilhos do Palácio Farroupilha, sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), na tarde da última sexta-feira, 5, foi instalada a Frente Parlamentar pelo Combate à Disseminação de Notícias Falsas e Comunicação Propositada de Desinformação. A presidente em exercício, deputada Delegada Nadine (PSDB), presidiu a sessão. O grupo será comandado pela deputada Laura Sito (PT).
Em sua manifestação, Laura disse que, ao propor a criação da comissão, sabia que o tema seria determinante no debate democrático no Brasil. Ela destacou a oportunidade do lançamento do comitê na semana em que há uma intensa mobilização nacional pela aprovação do PL 2630/2020, também conhecido como Projeto de Lei das Fake News. A parlamentar declarou que a elaboração da frente é importante para seu mandato, “pois permite fortalecer aqui no Rio Grande do Sul uma pauta central para o Governo Federal, mas também para a democracia”.
De acordo com Laura, atualmente as multinacionais de Comunicação e Tecnologia – as chamadas big techs – disputam a formação da opinião, a partir de interesses privados. Contudo, quando esse fato é trazido à tona, “os donos destas corporações reclamam de censura, sendo que utilizam deliberadamente de seu poder para promover opiniões que favorecem a continuidade de seu domínio político e econômico”, ponderou. Para ela, as empresas promovem pautas que ameaçam, muitas vezes, a vida das pessoas, ou a estabilidade política e econômica de países conforme convém às suas agendas.
Na sequência do seu pronunciamento, a parlamentar citou dados do Laboratório de Estudos da Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Entre janeiro e abril deste ano, a iniciativa identificou “263 anúncios promovendo golpes financeiros, além destes, conteúdos como violência, discursos de ódio, entre outros, que são monetizados e impulsionados nas principais plataformas de conexão do País”. Segundo a deputada, essas redes não têm aparatos eficientes para a garantia da transparência, tampouco supervisionamento apropriado. Ao concluir sua fala, ela afirmou que não tem dúvida de que o papel do parlamento é também assegurar a educação digital, fiscalizar a sociedade, garantir um ambiente mais saudável e fortalecer a democracia.
Na ocasião, a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Delegada Nadine, reiterou que o mundo vive uma era em que a informação circula rapidamente pelas redes sociais e aplicativos de mensagens, e muitas vezes estas informações são falsas e perigosas. “Sem contar que frequentemente também vemos a utilização de ferramentas digitais na proliferação de condutas criminosas. E a Internet não pode ser a terra de ninguém”, proclamou.
Segundo a deputada, não é possível perder a oportunidade de desenvolver uma legislação adequada para a sociedade brasileira. Ela disse acreditar que não é suficiente simplesmente implementar diligências políticas ou tecnológicas, mas que cada cidadão tem de colaborar. “Devemos nos tornar ainda mais críticos em relação às informações que recebemos e compartilhamos. Precisamos incentivar o pensamento crítico e a educação midiática em nossas comunidades”, finalizou.
Também se manifestaram o ministro da Secretaria de Comunicação do Governo Federal (Secom), Paulo Pimenta; o jornalista e professor Juremir Machado; a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Katia Marko; a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindjors), Laura Santos Rocha; a vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e corregedora regional eleitoral, desembargadora Vanderlei Terezinha Tremeia Kubiak; e a deputada federal Reginete Bispo (PT-RS). Participaram do evento, ainda, representantes de sindicatos, associações, organizações não governamentais, prefeituras e da Câmara de Vereadores.
