Após interrupção judicial, licitação do Governo do Estado para agências é retomada

Uma convocação no portal da Central de Licitações da Subsecretaria de Administrações do Governo do Estado avisa: nesta sexta-feira, 21, às 10h, será dado prosseguimento à terceira sessão da concorrência que escolherá as próximas cinco agências que atenderão ao Executivo. Ocorre que o certame estava interrompido pela Justiça, em face de uma liminar obtida pela Engenho de Ideias, concorrente no processo, que entendeu haver inconsistências na última sessão em relação ao edital.

Duas agências, HOC e Brivia, teriam errado um cálculo percentual nas propostas de preço, enquanto a Global chegou atrasada para a sessão realizada em 7 de dezembro do último ano. Ambas as situações, conforme Ricardo Jacques, sócio-diretor da Engenho, explicou ao Coletiva.net, desclassificariam as licitantes, como já aconteceu em certames anteriores ou similares, mas não nesta concorrência. 

O desembargador de plantão acatou o pedido de liminar e suspendeu o processo licitatório. Entretanto, o desembargador-relator da turma que julga casos envolvendo o Estado revogou parcialmente e definiu por retomar o certame a partir da terceira sessão – ou seja, mantendo todos os resultados até a fase de propostas técnicas. Esta deu como vencedoras as agências Hoc, Centro, Escala, Matriz e Global, por ordem de maior pontuação.

No entendimento do Governo do Estado, que recorreu da suspensão, “as decisões foram amparadas em Pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), observando todos os princípios aplicáveis à licitação, em especial isonomia, publicidade, segurança jurídica, vinculação ao instrumento convocatório e impessoalidade”. Por conta disso, conforme o secretário interino de Comunicação (quando do contato com a SecomRS, a titular da pasta, Tânia Moreira, encontrava-se de férias), Alexandre Elmi, as alegações sobre  favorecimento de agências são improcedentes, “tanto é que o desembargador-relator decidiu pela retomada da licitação”.

A decisão do magistrado tem causado entendimentos diferentes entre os envolvidos na licitação. O presidente da Comissão Especial de Licitação, Douglas Oliveira, informou ao Coletiva.net que a orientação da PGE é para que se refaça a terceira sessão – que é a abertura dos envelopes de preço, já que a anterior manteve-se suspensa. Especialistas ouvidos pelo portal, no entanto, explicaram que no encontro dessa semana, a Comissão deverá manifestar-se expressamente sobre os casos de classificação ou desclassificação, tanto dos erros em cálculos, quanto do atraso do representante da Global.

Enquanto o certame não tem um desfecho, o Governo do Estado segue sendo atendido pelas últimas licitadas – Brivia, Centro, Global, Matriz, Moove e SPR – até o fim do contrato, que expira em 1º de março deste ano.