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APROVADA ATUALIZAÇÃO DE FUNÇÕES JORNALÍSTICAS

Foi aprovado por unanimidade, pela Comissão de Trabalho e Ação Social da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 708/03, que atualiza a regulamentação …

Foi aprovado por unanimidade, pela Comissão de Trabalho e Ação Social da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 708/03, que atualiza a regulamentação profissional dos jornalistas. O projeto, iniciativa da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), estava tramitando na Câmara desde 1995 e foi reapresentado, no começo deste ano, pelo deputado Pastor Amarildo (PSB/TO). O projeto de lei segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, se for aprovado, vai direto para análise do Senado. O projeto atualiza várias funções jornalísticas, não incluídas no decreto-lei 972/69 e legislações subseqüentes, principalmente a função de assessor de imprensa. A Fenaj vai continuar acompanhando a tramitação, promovendo encontros e audiências com parlamentares para agilizar a aprovação da atualização profissional.

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